A o ato concessório poderá ser convalidado por autoridade superior, se superados os vícios identificados, devendo ser revogado se confirmada a ausência de requisitos legais para a concessão.
B a licença deverá ser revogada, por razões e conveniência administrativa, pelo próprio servidor, ou anulada por seu superior hierárquico.
C o ato administrativo deverá ser anulado, pela própria administração, com base no poder de autotutela, cabendo também a anulação pelo Poder Judiciário.
D a autoridade prolatora do ato somente poderá anulá-lo mediante provocação, restando o mesmo convalidado se não houver oposição de terceiros.
E o ato somente poderá ser reformado pelo Poder Judiciário, que pode reavaliar o seu mérito em face da desconformidade com os requisitos legais.