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#1841058

Conforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento

  • é um ente autônomo, responsável pela escrituração e apuração do imposto devido.
  • pode ser um veículo, se utilizado no transporte de funcionários da empresa, nos limites do município.
  • é o local ou ambiente seguro, em que pessoas realizam negócios, que pode estar hospedado em um servidor local, nas nuvens ou em outro país.
  • é quem apura o imposto e responde pelo crédito tributário.
  • é um local, que pode ser público ou privado, edificado ou não, onde pessoas, físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades, ou onde se encontrem mercadorias.
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