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#1841059

Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto

  • em operações de compra de veículos novos que, após serem recebidos no estabelecimento, serão destinados à venda por alienação fiduciária.
  • em operações realizadas por cooperativas, com produtos naturais e orgânicos.
  • na prestação de serviço de transporte de pessoas, em veículo elétrico, entre cidades do Vale do Itajaí.
  • em operações de compra e venda de estabelecimento industrial ou comercial.
  • em operações interna ou interestadual com energia elétrica destinada ao consumo residencial ou abastecimento de veículo elétrico.
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