Texto da Questão:
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei no
10.297/1996, que dispõe
sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina,
via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra
queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel,
ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Florianópolis/SC, solicitando
indicação de um bom restaurante. À noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show
de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas de vinho, que são apresentadas ao oficial da alfândega e
devidamente tributadas. Depois, retorna de ônibus de Florianópolis/SC para Lages/SC.
Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no
10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto,
a favor do Estado de Santa Catarina, no momento
