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FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Constitucional 3 Direito Penal 14 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 7 Matemática 3 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Sociologia 5
Anulada / Desatualizada
#1730212
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2018 FCC IAPEN-AP
Educador Social Penitenciário Nível Médio

Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando

  • determinar a prisão domiciliar.
  • determinar a regressão de regime.
  • deferir direito à remição.
  • conceder o indulto.
  • conceder o livramento condicional.
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