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FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Legislação de Trânsito 1 Serviço Social 1 Sociologia 1
#1985337
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2018 FCC DPE-AM
Defensor Público Reaplicação

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

  • pública condicionada à representação quando a lesão corporal for de natureza leve ou culposa.
  • pública incondicionada, independentemente da natureza da lesão corporal.
  • pública incondicionada somente quando a lesão corporal for de natureza grave ou gravíssima.
  • pública incondicionada somente quando a lesão corporal for dolosa.
  • privada, independentemente da natureza da lesão corporal.
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