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#2344235

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

  • poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.
  • terá a sua pena substituída por medida de segurança.
  • será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
  • terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.
  • deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.
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