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#2066779

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio

  • da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.
  • do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que àquela fica integrada.
  • da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas constitucionais.
  • da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas constitucionais.
  • da harmonização, que estabelece serem todas normas constitucionais compatíveis, razão pela qual somente com a existência de todas elas é possível retirar a maior força e eficácia constitucional.
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