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#2066780

O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da Federação

  • depende, para realização da obra, da concordância dos proprietários das áreas cujo traçado sobreporá.
  • precisa adquirir as áreas, em razão do direito de propriedade constar do rol de direitos individuais, desde que pelo valor determinado pelos proprietários.
  • depende de autorização do Poder Judiciário para aquisição das áreas, o que, se deferido, viabilizará a compra das áreas ou a desapropriação das mesmas.
  • pode exigir as propriedades dos particulares somente se estiverem descumprindo sua função social.
  • pode lançar mão da desapropriação, mediante justa e prévia indenização aos proprietários, direito que também consta do rol de direitos individuais.
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