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#1902030

João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade do fato, o Ministério Público Estadual ingressou com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o citado servidor. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, constitui requisito imprescindível à caracterização do citado ato ímprobo, dentre outros,

  • dano ao erário.
  • conduta dolosa.
  • beneficiamento de terceiros.
  • conduta meramente culposa.
  • enriquecimento sem causa do Poder Público.
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