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FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 1 Administração Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2 Matemática 4 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#1999817
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2016 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

  • ato de indisciplina.
  • incontinência de conduta.
  • desídia no desempenho das respectivas funções.
  • violação de segredo da empresa.
  • recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.
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