A a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.
B a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.
C a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o princípio da anterioridade.
D a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.
E o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.