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#2681874

Mara, servidora pública e chefe de determinada repartição pública, emitiu atestado a determinado particular, comprovando situação de que teve conhecimento por seus órgãos competentes. Um dia após a prática do ato administrativo, decidiu revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. O atestado emitido por Mara

  • comporta revogação desde que seja com efeitosex nunc.
  • comporta revogação desde que seja com efeitosex tunc.
  • não comporta revogação.
  • por já ter produzido efeitos, deve, obrigatoriamente, permanecer no mundo jurídico.
  • admite apenas anulação, a ser decretada somente pelo Poder Judiciário.
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