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#2076243
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. 

Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, Paulus

  • só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
  • só poderá ser exonerado se houver prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.
  • só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
  • poderá ser exonerado a qualquer momento e independentemente de prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.
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