A é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação após a aprovação de licença.
B é assegurado o direito de resposta, dependendo do agravo, além da indenização apenas por dano material
C é livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
D é garantido o direito de propriedade, independente de sua função social.
E ninguém será privado de direitos por motivo da crença religiosa ou de condição filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.