A a irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo.
B o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias.
C a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias.
D a relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.
E o décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.