A nenhuma informação pode ser classificada de forma a limitar a sua disponibilização ao cidadão.
B qualquer cidadão pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos e obtê-la, ainda que não se identifique.
C a Administração pode condicionar a disponibilização da informação solicitada à apresentação dos motivos determinantes da solicitação.
D as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República são classificadas como reservadas, permanecendo em sigilo até o término do seu mandato.
E somente podem ser classificadas como secretas as informações que puderem causar risco a operações estratégicas das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública.