Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo
em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da
municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou
outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
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