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FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 16 Legislação do Ministério Público 1
#2007929
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho
2015 FCC TRT - 6ª Região (PE)
Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

  • Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Comitê de Liberdade Sindical.
  • Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
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