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FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 4 Administração Pública 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 8 Gerência de Projetos 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Matemática 1 Noções de Informática 5 Português 12 Raciocínio Lógico 7
#2376232
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2015 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Técnico Judiciário Administrativa

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

  • o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.
  • a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
  • não haverá presunção de abandono de emprego, uma vez que a empregada estava recebendo benefício previdenciário, devendo a empresa Z convocá-la para retorno imediato ao trabalho através de prova escrita.
  • a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
  • presume-se o abandono de emprego e a empresa Z poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.
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