I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas
por um Conselho Curador, sendo que as
suas decisões serão tomadas com a presença, no
mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente
voto de qualidade.
II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente
operador, cabe expedir atos normativos relativos
à alocação dos recursos para implementação dos
programas aprovados pelo Conselho Curador.
III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá
ser movimentada na hipótese de despedida indireta
e de culpa recíproca.
IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá
ser movimentada quando o trabalhador tiver idade
igual ou superior a setenta anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Autenticação
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