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#1911015

Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à

  • redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária.
  • redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial, bem como à compensação de horários.
  • redução da jornada de trabalho e à correspondente redução salarial.
  • compensação de horários.
  • fixação da variação do salário mínimo como índice de correção monetária.
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