A é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas.
B viola o princípio da legalidade.
C viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas.
D viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
E é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.