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#1848574

Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União: 

  • O rio que sirva de fronteira entre Estados-membros.
  • O recurso mineral concentrado em um único Estado-membro.
  • A cavidade natural subterrânea situada na área de um único Estado-membro.
  • O sítio arqueológico situado em determinado Município.
  • A ilha costeira que seja sede de Município.
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