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#1734350

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é 

  • cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.
  • vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
  • vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
  • cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.
  • cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.
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