A a agência reguladora posiciona-se juridicamente em relação ao usuário do serviço público como fornecedora do serviço.
B a concessionária de serviço público mantém com a agência reguladora uma relação jurídica caracterizada como de consumo.
C é facultativa, a critério da agência reguladora, a sua inserção como parte na relação jurídica caracterizada como de consumo, tendo por objeto o serviço público regulado.
D serviço público não pode ser considerado objeto de relação de consumo, estando sujeito ao regime exorbitante característico das relações jurídicas de direito administrativo.
E há relação jurídica caracterizada como de consumo entre o usuário e a concessionária de serviço público.