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#2642353

De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre

  • grandes fortunas, nos termos de lei complementar; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural.
  • importação de produtos estrangeiros; propriedade predial e territorial urbana; renda e proventos de qualquer natureza.
  • produtos industrializados; transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
  • exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; propriedade de veículos automotores; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • propriedade territorial rural; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
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