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#2642320

As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:

  • Interno, exercido nas esferas administrativa e jurisdicional, sendo que em ambas o órgão pode proceder de ofício.
  • Interno, exercido na esfera administrativa sempre mediante provocação, e externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
  • Interno, exercido na esfera administrativa; externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e jurisdicional, este dependente de provocação.
  • Interno, na esfera jurisdicional, podendo o Tribunal de Justiça agir de ofício, vedando-se o controle externo em face do princípio da separação dos Poderes do Estado.
  • Interno, exercido na esfera administrativa, e externo, exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas.
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