A define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.
B advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.
C confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.
D advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.
E confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.