A A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
B É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
C No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
D É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
E Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.