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FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
#2769884
Direito Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental, Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
2014 FCC Prefeitura de Cuiabá - MT
Procurador Municipal

Joaquim é proprietário de imóvel rural no Município Gama. Há quatro exemplares arbóreos em seu imóvel que precisam ser suprimidos. A competência para autorizar esta supressão é

  • do Estado ou do Município.
  • do Município, pelo baixo impacto.
  • da União.
  • do Município, por ser assunto de interesse local.
  • do Estado.
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