A O órgão ambiental do município é o competente para o processo de licenciamento ambiental, mas deve considerar o exame técnico prévio realizado pelo órgão estadual onde se localiza a atividade ou empreendimento.
B O empreendedor deverá entrar com o processo de licenciamento ambiental primeiro nos órgãos estaduais, deixando a aprovação final para os órgãos ambientais dos municípios.
C O órgão ambiental nacional é o responsável exclusivo pelo processo de licenciamento ambiental.
D Ambos os órgãos, estadual e municipal, são competentes, sendo escolha do empreendedor em qual deles o processo de licenciamento ambiental irá tramitar.
E O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal é o competente para o processo de licenciamento ambiental, mas pode considerar o exame técnico prévio realizado pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos do município.