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FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 3 Português 26 Raciocínio Lógico 4
#2420470
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2013 FCC PGE-BA
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

  • tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.
  • atípica, mas considerada infração administrativa.
  • tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.
  • atípica e também não considerada infração administrativa.
  • tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.
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