Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 3
Português 26
Raciocínio Lógico 4
São atos que compõem a execução da despesa pública:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A realização se dará na seguinte ordem:
I. A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
II. O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. A criação para o Estado da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A realização se dará na seguinte ordem:
