A é prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício.
B o prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença.
C as atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
D não dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício.
E pode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.