A é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.
B é vedada a sua recondução para mais um período de mandato.
C sua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
D a ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.
E poderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.