A a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.
B cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.
C a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.
D a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.
E o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.