A Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.
B Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.
C Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
D Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.
E A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.