A não admitindo inversão.
B em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.
C salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.
D quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.
E quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.