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#2776764

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

  • a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.
  • o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
  • o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.
  • o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
  • o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
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