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#2533137

A decadência

  • decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.
  • é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido.
  • pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.
  • ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.
  • nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.
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