Disciplinas:
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 10
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito do Trabalho 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 10
O Regimento Interno do TCE-MT prevê sua estrutura organizacional básica, com atribuição de competências. A competência
para exercer o controle dos prazos regimentais e para expedir a carteira de identificação funcional aos servidores é,
respectivamente, do
