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#2015959

O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência

  • do Superior Tribunal de Justiça.
  • de Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.
  • do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
  • do Supremo Tribunal Federal.
  • da Assembleia Legislativa do Estado.
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