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#2015977
Texto da Questão:

Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN) 

Quanto às proposições e suas apreciações:

  • cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
  • a proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
  • ao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
  • as proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
  • se o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.
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