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#2812781

A liquidação de sentença

  • pode incorporar os juros moratórios, embora omissa a sentença condenatória.
  • por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes.
  • por artigos permite ao réu arguir a prescrição que não foi alegada no processo que originou a sentença ilíquida transitada em julgado.
  • por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
  • por artigos é admissível nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
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