A admite que o juiz designe audiência de conciliação, se esta for de interesse de partes e do Ministério Público.
B será instruída necessariamente com prova documentada incontestável do ato de improbidade sob pena de indeferimento da inicial.
C segue o rito sumário ou o rito ordinário, na dependência do valor que for atribuído à causa.
D pode ser precedida de pedido de sequestro, que será processado nos termos do Código de Processo Civil.
E pode ser proposta por pessoa física ou entes dotados de capacidade judiciária como previsto na Constituição da República.