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FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual do Trabalho 20 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 43
#2818215
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2012 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
TRT 11ª Região (AM e RR) Juiz do Trabalho Tipo 5

Segundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é

  • objetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço.
  • subjetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço.
  • subjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a não usuários do serviço.
  • objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a não usuários do serviço.
  • objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.
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