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FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual do Trabalho 20 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 43
#2818254
Direito Processual do Trabalho: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Prazos processuais
2012 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
TRT 11ª Região (AM e RR) Juiz do Trabalho Tipo 5

Os prazos

  • peremptórios decorrem de normas que permitem à parte dele dispor para a prática de determinado ato.
  • peremptórios, em regra, podem ser objeto de convenção.
  • convencionais, em regra, não são dilatórios.
  • dilatórios podem ter a prorrogação autorizada pelo juiz a qualquer momento.
  • dilatórios decorrem de normas de natureza dispositiva.
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