A Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.
B A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.
C Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.
D O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.
E O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.