A dilação da prescrição da pretensão punitiva enquanto não encerrada a investigação criminal em crimes dolosos.
B reabertura de inquérito policial arquivado independente de prova nova enquanto não prescrito o crime.
C determinação de provaex officiopelo juiz.
D desconsideração da confissão como meio de prova.
E aceitação de interceptação telefônica produzida sem autorização judicial como indício.